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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:50
Juiz reconhece depósito judicial para suspensão de exigibilidade de crédito não tributário
O objetivo da medida é evitar a inscrição da instituição financeira na dívida ativa até que o mérito da ação inicial seja julgado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.
SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:15
Ação revisional. Contrato de financiamento. Antecipação de tutela.
Exclusão dos dados de restrições e manutenção do bem sob a posse do devedor. Depósito judicial de valor fixado unilateralmente pelo devedor. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:20
Supressão do intervalo do art. 384 da CLT.
Horas extras. Exigibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:45
Antecipação de tutela pressupõe dano irreparável
Homem entra com ação revisional alegando que o valor dos juros são exorbitantes e que está sofrendo indevida capitalização
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:59
Direito civil. Registro publico. Nome civil.
Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. CND ou CPD-EN. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inexistência.
Sendo plenamente exigíveis os créditos, não há como expedir Certificado de Regularidade Fiscal, nem mesmo na forma do art. 206 do CTN, ou seja, CPD-EN.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. Oferecimento de fiança bancária em caução. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inviabilidade.
Tributário. oferecimento de fiança bancária em caução. suspensão da exigibilidade do crédito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:20
Improbidade administrativa. Ação civil pública. Tutela antecipada.
da ocorrência de fraude no referido concurso que autorizam a tutela antecipatória.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:32
TJ limita a 20% multa aplicada a consumidor que desiste de pacote turístico
A ANADEC ajuizou a ação porque a Fênix Operadora Turística colocou nos contratos para aquisição de pacote turístico cláusula pela qual o comprador que desistisse da viagem perderia de 20% até 100% do valor do reembolso.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social
Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 08:15
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário. Declaração de compensação. Cessão de precatório.
A jurisprudência consolidada da Câmara e do STJ sobre a necessidade de lei local autorizadora da compensação torna inviável reconhecer o bom direito necessário à procedência da ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 13:30
Exigibilidade. Contribuições sindicais.
Diversas atividades preponderantes. Artigo 581, § 1º, da CLT.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 09:42
Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
O colegiado entendeu ainda que o cumprimento posterior da obrigação não interfere na exigibilidade da multa cominatória vencida.